Termos do serviço

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, os presentes termos e condições, que estabelecem as Condições Gerais de Contratação (doravante “as Condições Gerais”), aplicam-se à venda de todos os produtos e serviços fornecidos através do site fundasdesofa.com.

Por conseguinte, a utilização pelo utilizador dos serviços do site fundasdesofa.com pressupõe, em qualquer caso, a adesão do utilizador às Condições Gerais de Contratação na versão publicada pela empresa Domainet 2008, S.L., titular do site fundasdesofa.com, no próprio momento da ordem de compra. Por isso, é conveniente que o utilizador leia atentamente as Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

A Domainet reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a oferta contratual constituída pelas presentes condições gerais e pela lista de produtos e preços, sendo que tais modificações não se aplicarão às contratações já realizadas pelo utilizador.

I.- Identificação e atividade de fundasdesofa.com

O site fundasdesofa.com é propriedade da Domainet 2008, S.L., empresa de nacionalidade espanhola dedicada à venda de produtos têxteis através da Internet, com domicílio fiscal em Ontinyent (Valência), C/ Madeixes 6, e N.I.F. B-98.428.550. Registo comercial de Valência, tomo 9449, fólio 220, folha V-147836, inscrição 1.

II.- Como efetuar a compra

O utilizador deve adicionar ao seu carrinho os artigos que pretende adquirir e enviar por via telemática o formulário de encomenda conforme o modelo fornecido, depois de ter lido e aceite as Condições Gerais. Tal contratação considerar-se-á efetuada na sede da Domainet.

Os utilizadores poderão identificar e corrigir erros na introdução dos dados; aparecerá o detalhe da encomenda e, se estiver tudo correto, clica-se em “Formalizar encomenda”; caso contrário, recua-se e corrigem-se os erros.

III.- Preços

Os preços aplicáveis são os indicados no site fundasdesofa.com na data da encomenda. Nos envios com destino fora da União Europeia, os impostos e direitos de importação não estão incluídos no preço do produto.

Os preços indicados em cada produto incluem SIM o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

IV.- Âmbito de entrega

Enviamos encomendas para Espanha continental e Baleares, bem como para a União Europeia e outros países. Os destinos disponíveis e os respetivos prazos constam em Envios e entregas.

V.- Valor dos portes de envio

Os portes de envio dependem do destino e da modalidade de entrega escolhida. O valor exato é apresentado durante a compra, antes de confirmar a encomenda, e as tarifas em vigor para cada destino constam em Envios e entregas. Todos os valores incluem IVA.

VI.- Forma de pagamento

Todas as compras poderão ser efetuadas com cartão VISA, VISA ELECTRON, SERVIRED, RED 6000, EUROCARD, MASTER CARD. Oferecem-se também como formas de pagamento o PayPal e a Klarna. Outra forma de pagamento pode ser a tradicional transferência bancária, para quem não quer prescindir de um meio tão fiável como os restantes.

A Domainet não impõe em caso algum o pagamento antecipado, pelo que a utilização do cartão de crédito, que implica um débito automático, fica ao critério do utilizador.

Além disso, se a compra tiver sido confirmada, o utilizador poderá contactar a empresa Domainet através do seu correio eletrónico e indicar os seguintes dados para proceder à anulação da encomenda:

• Nome da pessoa que efetuou a encomenda
• Data da encomenda
• Email do utilizador que efetuou a encomenda
• Número da encomenda

A encomenda será anulada no momento em que a mensagem for recebida, desde que não se tenha procedido ao seu envio.

VII.- Obrigações do Vendedor

Como já foi indicado anteriormente, as encomendas serão enviadas através de serviço de encomendas urgentes (Nacex) ou de recolha em ponto (InPost) e chegarão ao domicílio do cliente indicado pelo utilizador num prazo aproximado de três a cinco dias a partir do momento em que a encomenda tenha sido confirmada, desde que os produtos estejam indicados com "disponibilidade imediata". Caso não estejam indicados com "disponibilidade imediata", podem consultar-se os prazos de entrega.

Considerar-se-á que a encomenda foi confirmada assim que o utilizador tiver remetido à Domainet, por via telemática, o formulário de encomenda anteriormente indicado (e esta o tiver confirmado por correio eletrónico), com uma justificação escrita da contratação efetuada antes da receção da encomenda no domicílio.

VIII.- Entrega

A entrega será efetuada na morada indicada, que pode ser distinta da da sua residência, podendo ser enviada para o seu local de trabalho ou até para uma terceira pessoa a quem se pretenda oferecer um presente. Em qualquer dos casos será requisito a identificação do comprador ou da pessoa a quem se destina o produto mediante documento oficial que a identifique e a assinatura da guia de entrega ou fatura.

IX.- Devolução

O comprador terá um período de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato. Toda a devolução, qualquer que seja a sua causa, deverá ser efetuada na embalagem e no estado originais.

Caso o produto seja devolvido em bom estado mas com a apresentação danificada (saco, película, cartão, etc.), não podendo por esse motivo ser colocado à venda, esse produto sofrerá uma depreciação do seu valor.

No caso de produtos que possam ser reproduzidos ou copiados de imediato, só se admitirão devoluções se o selo dos mesmos estiver intacto.

Se o cliente receber um produto em mau estado, far-se-á uma troca por um produto de iguais características em perfeitas condições. A transportadora recolherá o produto defeituoso e entregará o novo sem custo para o cliente. Tenha em conta que todas as nossas capas foram revistas; se, ao tentar colocar a sua capa, verificar que é pequena, é muito importante que não a force, uma vez que não serão aceites trocas nem devoluções de capas rasgadas por terem sido forçadas.

O procedimento para solicitar a devolução será o seguinte:

• Enviar o artigo por correio registado para a Domainet.
• Enviar para o endereço de correio eletrónico contacto@fundasdesofa.com a seguinte informação:
• Nome e endereço de correio eletrónico através do qual se efetuou a compra.
• Número e data da encomenda.
• Nome e valor dos produtos comprados.
• Local e horário de recolha do produto que pretende devolver.
• Forma e dados para a devolução do dinheiro. Em caso de transferência bancária será necessário facultar o número de conta com os seus vinte (20) dígitos para onde se pretende que seja feita a devolução.
• Uma vez recebido o correio eletrónico, proceder-se-á ao tratamento dos dados acima indicados e à devolução do valor mediante transferência bancária ou crédito no seu cartão de crédito, em função da forma escolhida. Tal devolução será efetuada após a recolha do produto defeituoso e a sua verificação.
• Tratando-se de um produto em bom estado, o comprador suportará os portes. Juntamente com o produto deverá ser entregue uma cópia da fatura com uma anotação que indique "Devolução de produto defeituoso" para produtos defeituosos e "Devolução de produto em bom estado" para produtos em bom estado.

X.- Segurança e Confidencialidade

O site fundasdesofa.com garante a segurança e a confidencialidade nas suas comunicações com o utilizador.

Todas as operações de pagamento são realizadas através de um servidor seguro, baseado no padrão SSL de 128 bits, que garante a segurança e a confidencialidade dos dados.

XI.- Documento eletrónico

O documento eletrónico em que se formaliza o contrato será arquivado na sede da Domainet e ficará acessível aos clientes que o solicitem por correio eletrónico, através do envio de um email para o endereço contacto@fundasdesofa.com

XII.- Garantia

O site fundasdesofa.com garante os seus produtos, nos termos legalmente estabelecidos, durante um período de 2 anos a contar da data de entrega. Não obstante, importa salientar que a lei sobre a garantia dos bens, incluída no Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes e outras leis complementares, refere que "A Lei aplica-se tanto aos bens duradouros como aos produtos perecíveis ou aos produtos alimentares, embora, neste caso, a própria natureza do bem limite ou module a sua aplicação".

Ficam excluídas da garantia as deficiências ocasionadas por negligência, uso ou manipulações indevidas, bem como os materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal.

Quando o recurso à garantia se mostre justificado, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, redução do preço ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.

A garantia perderá o seu valor nos casos em que:

• *Se a fatura de compra for modificada, alterada ou substituída.
• *Se o produto garantido for manipulado ou reparado.
• *Se não existir fatura de compra.

Para usufruir da garantia é imprescindível a apresentação da fatura de compra.

O utilizador dispõe de um prazo de dois meses desde que teve conhecimento da falta de conformidade do produto para o comunicar ao vendedor.

XIII.- Línguas em que pode ser formalizado o contrato

O contrato pode ser formalizado em qualquer um dos idiomas disponíveis no site: espanhol, inglês, francês, alemão, italiano, português e polaco. O idioma do contrato será aquele em que efetuou a encomenda.

XIV.- Fotografias e imagens de produto

As fotografias e imagens apresentadas podem variar em relação ao tom da cor do produto real, uma vez que fatores diferentes como a resolução do monitor ou ecrã, bem como o brilho, o contraste ou até o ângulo de visão, podem fazer variar as tonalidades das cores. Ainda assim, esforçamo-nos ao máximo por mostrar o produto com a cor mais real possível num ecrã perfeitamente calibrado.

XV.- Legislação e resolução de conflitos

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.

Se for consumidor, pode intentar ação nos tribunais do seu país de residência e só pode ser demandado perante eles, nos termos do Regulamento (UE) 1215/2012. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais da sede da Domainet 2008, S.L.

XVI.- Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias de calendário a contar do dia em que adquiriu, ou um terceiro por si indicado que não o transportador adquiriu, a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou email). Pode utilizar o formulário-tipo abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Efeitos da resolução: reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens.

Exceções: nos termos do artigo 103 do Texto Consolidado espanhol para a Defesa dos Consumidores e Utentes, não há direito de resolução quanto a bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados. É o caso das capas feitas à medida e dos tecidos cortados a pedido.

Formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato)

À atenção de Domainet 2008, S.L., C/ Madeixes 6, 46870 Ontinyent (Valencia), España, contacto@fundasdesofa.com, +34 960 707 757:

• Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem: ______________________
• Encomenda n.º: ______________ · Recebida em: ______________
• Nome do consumidor: ______________________
• Morada do consumidor: ______________________
• Assinatura (só se o presente formulário for notificado em papel): ______________________
• Data: ______________

Resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.